ENFERMAGEM E A PRESERVAÇÃO E USO DA IMAGEM DE PACIENTES - Oliveira Leite, Kenia Anifled de; Silva Brito, Valéria da; Pereira da Silva, Rayli Maria; Pereira Costa, Aleksandra (Revista Remecs - Revista Multidisciplinar de Estudos Científicos em Saúde, 2021)
As novas tecnologias, utilizadas na rotina social e nas instituições de saúde, geram novo confronto ético, considerando o registro de imagens; que tem sido ainda mais utilizado devido o crescimento do uso de redes sociais virtuais de maneira exponencial no Brasil. Diante da facilidade de registrar e reproduzir imagens ou situações vivenciadas, os profissionais da saúde, e especificamente a enfermagem, devem ficar atentos a mais uma ação que pode comprometer a dignidade do paciente e sua privacidade e autonomia e acarretar também implicações legais. Objetivo: Investigar a compreensão de enfermeiros acerca da preservação da imagem de pacientes e as implicações legais. Material e Método: Pesquisa descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa, que foi realizada no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes em Campina Grande/PB em setembro de 2019. Foi utilizado um roteiro de entrevista. A amostra foi por conveniência, composta por 15 enfermeiros(as). Os dados foram analisados seguindo a perspectiva da Análise de Conteúdo proposta por Bardin. A pesquisa obteve aprovação do Comitê Ética em Pesquisa (CAAE Nº 17508119.5.0000.5175) e seguiu as recomendações da resolução 466/12.Trata-se de um recorte de pesquisa na graduação. Resultados e Discussão: Apontaram duas categorias temáticas: I - Preservação da imagem do paciente no contexto hospitalar e social. Foi identificado que os participantes consideram em parte necessário o uso de imagens /fotos dos pacientes, sendo executadas apenas em situações especificas e de cunho avaliativo para a assistência. Foi considerado que uso da imagem em alguns casos, como o de continuidade terapêutica, pode ser importante, mas não é o essencial, pois o direito à privacidade deve ser prioritário, e se este for desconsiderado pode ocorrer desrespeito também a autonomia, integridade do paciente e afetar seu estado emocional. Por isso deve ser enfatizado a necessidade de consentimento e autorização para uso de imagens e que esta deve favorecer primordialmente a decisão do paciente e provável benefício. II- Autorização formal para uso de imagens do paciente e as implicações legais. Existe a percepção ética pelos enfermeiros de que o uso da imagem sem autorização formal pode acarretar danos, e constitui infração ética profissional e legal observando que o direito de imagem está garantido legalmente. Conclusão: Os participantes apontarem que mesmo desconhecendo a Resolução especifica da categoria, os profissionais possuem percepção ética suficiente, pois mencionam respeito a pessoa do paciente considerando seus direitos; provável dever de reparação caso não se adequam à lei e aspectos de autorização. Implicações para a Enfermagem: É essencial ter a autorização formal para que assim possa ser assegurado ao profissional o direito de informações do paciente, incluindo as imagens, caso não havendo essa autorização pode acarretar consequências jurídicas criminais a quem violar esse sigilo e a confiança estabelecida sem a devida autorização.