SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM: UMA FERRAMENTA IMPRESCINDÍVEL NA PRÁTICA DO ENFERMEIRO - Xavier de Almeida, Adriana Izaias; Vasco dos Santos, Dhebora; Gomes Marculino, Eduarda Vitória; Barbosa Lins Carvalho, Lucimara; Bruno da Silva, Paloma; Nunes da Silva, Rozivaldo; Santos Maia, Luiz Faustino dos; Martinho Brito, Fabiana (Revista Remecs - Revista Multidisciplinar de Estudos Científicos em Saúde, 2019)
A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) passa por um processo eficiente de decisão com o objetivo relacionado em atender os princípios legais da profissão e de melhora a assistência. Resolve: Art. 1º O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. § 1º - os ambientes de que trata o caput deste artigo referem-se a instituições prestadoras de serviços de internação hospitalar, instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, fábricas, entre outros. § 2º - quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. Art. 2º O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes: No Brasil é uma atividade regulamentada pela Lei 7.498 de 25 de julho de 1986 do exercício profissional da enfermagem e assegurada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 242, de 31 de agosto de 2000; garantindo ao profissional maior segurança para realização de suas atividades. A mudança das práticas de saúde ocorre em dois níveis. O primeiro é institucional trata da organização e articulação dos serviços de enfermagem. O segundo nível das práticas dos profissionais de saúde é uma forma de reorganizar as práticas de enfermagem sendo conduzida por meio da SAE. Os profissionais de enfermagem precisam adaptar-se sempre com o objetivo de articular essas duas funções no seu processo de trabalho. O COFEN considera que a implementação da SAE constitui efetivamente, na melhoria da qualidade da assistência de enfermagem. Contudo o distanciamento entre administrar e o cuidar, vivenciado no cotidiano de trabalho do enfermeiro, pode gerar confusões pessoais e profissionais, deve haver uma revisão da pratica administrativa com sentido para a assistência e para o resgate do papel do enfermeiro como gerente do cuidado. Assim, as ações poderão ser direcionadas as pessoas que requerem o cuidado, um cuidado com qualidade, frente a isso houve a necessidade da implementação da RDC n° 63 que trata da Segurança do Paciente frente aos cuidados nas instituições de saúde públicas e privadas. A Fundação Oswaldo Cruz, relata que até 73% das ocorrências poderiam ser evitadas com medidas preventivas. Por isso, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que inclui a implementação de protocolos de segurança do paciente com base nos problemas mais recorrentes. A SAE caracteriza-se como um importante instrumento profissional do enfermeiro, no processo de cuidar, permitindo ao profissional de enfermagem organizar informações, analisar, interpretar e avaliar dados e resultados. Deste modo a introdução da SAE é fundamental por contribuir para a melhora na qualidade da assistência de enfermagem, assim permitindo um cuidado mais humano e qualificado ao cliente.